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1023058-90.2021.8.26.0224
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga · Entrados
PROCESSO ENTRADO EM 27/08/2026 1023058-90.2021.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade 5 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1023058-90.2021.8.26.0224; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Município de São Paulo; Advogado: Reinaldo Caetano da Silveira Filho (OAB: 271829/SP) (Procurador); Apelado: Drogaria São Paulo S/A; Advogada: Maria Andréia Ferreira dos Santos Santos (OAB: 154065/SP); Advogada: Cristiane Tamy Tina de Campos Herrera (OAB: 273788/SP)
Intimação
TJSP · Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/09/2026 1023058-90.2021.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Público; CAMARGO PEREIRA; Foro 5 - Núcleo 4.0; Unidade 5 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais; Embargos à Execução Fiscal; 1023058-90.2021.8.26.0224; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Município de São Paulo; Advogado: Reinaldo Caetano da Silveira Filho (OAB: 271829/SP) (Procurador); Apelado: Drogaria São Paulo S/A; Advogada: Maria Andréia Ferreira dos Santos Santos (OAB: 154065/SP); Advogada: Cristiane Tamy Tina de Campos Herrera (OAB: 273788/SP);
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