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1022746-65.2025.8.26.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis - Regional I - Santana · Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 1022746-65.2025.8.26.0001/SPAUTOR: COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP ADVOGADO(A): IVO PEREIRA (OAB SP143801) SENTENÇA Em face ao exposto, com fundamento no artigo 487, I, do CPC, julgo procedente o pedido de cobrança para condenar a parte ré ao pagamento do valor de R$ 9.253,08 (nove mil, duzentos e cinquenta e três reais e oito centavos), corrigido monetariamente pelo IPCA, nos termos do artigo 389, parágrafo único, do Código Civil, a partir do vencimento de cada fatura, e acrescido de juros moratórios pela taxa SELIC, deduzido o índice de atualização monetária, nos termos do artigo 406, § 1º, do Código Civil, a partir da citação (CC, arts. 397 e 405), até o efetivo pagamento. Em razão da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC. Não sendo cumprida voluntariamente a condenação após o trânsito em julgado, poderá a parte vencedora iniciar o cumprimento de sentença, que tramitará incidentalmente, mediante peticionamento intermediário próprio, observando-se as orientações do Infoeproc17.pdf. Atente-se o advogado para não ingressar com cumprimento provisório prematuramente, devendo ser aguardado o decurso do prazo para apelação e observadas as hipóteses do artigo 520 do CPC, sob pena de arcar com ônus da sucumbência em caso de extinção. O pedido de cumprimento de sentença deverá ser instruído com (i) demonstrativo de crédito discriminado e atualizado, nos termos do artigo 524 do CPC; (ii) inclusão das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito na planilha de cálculo (artigo 4º, inciso IV e § 13, da Lei Estadual nº 11.608/03); (iii) cópias da sentença, eventual acórdão e certidão de trânsito em julgado; (iv) recolhimento das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 (cinco) UFESPs (artigo 4º, inciso IV, e § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/03) e despesas de intimação, se o caso (Provimento CSM nº 2.684/23), observadas as orientações do Infoeproc30.pdf. A parte deve observar atentamente as instruções dos INFOEPROCS para que o peticionamento ocorra de forma correta e seja vinculado a estes autos. Int.
Intimação
TJSP · Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível
Processo 1022746-65.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10227466520258260001. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: IVO PEREIRA (OAB 143801/SP)
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