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1022727-57.2022.8.26.0068
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
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- Período
- ago/2026
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Intimação
TJSP · 7ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO CÍVEL Nº 1022727-57.2022.8.26.0068/SP Assunto: Indenização por Dano Moral RELATORA: Juíza de Direito CLAUDIA MARINA MAIMONE SPAGNUOLO RECORRENTE: GERALDY MENEZES REIS LINS (AUTOR) ADVOGADO(A): FILIPE ORSOLINI PINTO DE SOUZA (OAB SP260139) RECORRIDO: LX MARKETING BRASIL LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ALESSANDRO ORIZZO FRANCO DE SOUZA (OAB SP229913) ADVOGADO(A): FABIO MARGIELA DE FAVARI MARQUES (OAB SP256707) ADVOGADO(A): JOÃO BARONI NETO (OAB SP334936) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO QUE RECONHECEU A OCORRÊNCIA DE FORÇA MAIOR DECORRENTE DA PANDEMIA DE COVID-19, AFASTANDO A RESPONSABILIDADE CIVIL DA RECORRIDA PELO CANCELAMENTO DA PREMIAÇÃO. FUNDAMENTO SUFICIENTE PARA A SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA. DESNECESSIDADE DE ENFRENTAMENTO INDIVIDUALIZADO DAS DEMAIS TESES JURÍDICAS INVOCADAS PELO RECORRENTE. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC. EMBARGOS REJEITADOS. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 7ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 20 de agosto de 2026.
Ata de sessão
TJSP · 7ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 13/08/2026 A 20/08/2026 RECURSO CÍVEL Nº 1022727-57.2022.8.26.0068/SP INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA: Juíza de Direito FLAVIA DE ALMEIDA MONTINGELLI ZANFERDINI PRESIDENTE: Juiz de Direito MARCOS BLANK GONÇALVES RECORRENTE: GERALDY MENEZES REIS LINS (AUTOR) ADVOGADO(A): FILIPE ORSOLINI PINTO DE SOUZA (OAB SP260139) RECORRIDO: LX MARKETING BRASIL LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ALESSANDRO ORIZZO FRANCO DE SOUZA (OAB SP229913) ADVOGADO(A): FABIO MARGIELA DE FAVARI MARQUES (OAB SP256707) ADVOGADO(A): JOÃO BARONI NETO (OAB SP334936) A 7ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza de Direito FLAVIA DE ALMEIDA MONTINGELLI ZANFERDINI Votante: Juíza de Direito FLAVIA DE ALMEIDA MONTINGELLI ZANFERDINI Votante: Juiz de Direito LUIZ FERNANDO PARREIRA MILENA Votante: Juiz de Direito MARCOS BLANK GONÇALVES
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