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1022719-74.2026.4.01.3300
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF1
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TRF1 · 1ª Vara Federal Cível da SJBA · Despacho
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA Processo nº 1022719-74.2026.4.01.3300 DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial, esclarecendo se a pretensão de restituição de valores desfalcados da conta PASEP, veiculada na inicial, diz respeito à correta aplicação da legislação que disciplina a atualização e levantamento dos valores depositados na conta individual do PASEP ou se diz respeito às falhas na prestação do serviço, saques indevidos, desfalques e ausência de aplicação dos rendimentos. Após, retornem os autos conclusos para deliberação. Salvador/BA, datado e assinado eletronicamente. GABRIELA BUARQUE PEREIRA DE CARVALHO Juíza Federal Substituta da 1ª Vara/BA
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