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1022290-70.2023.8.26.0071

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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ago/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Processamento 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 11 · Despacho

    DESPACHO Nº 1022290-70.2023.8.26.0071/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Bauru - Embargte: Estado de São Paulo - Embargdo: Nikolaus Engelmayer Bauernebl - Embargdo: Peter Klaus Prado Bauernebl - Embargda: Eleonora Maria Prado Bauernebl - Embargdo: Paulo Henrique Prado Bauernebl - Interessado: Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental - Cetesb - Diante da recente alteração da tese firmada no IAC referente ao Jardim Aviação, em Bauru/SP, digam as partes, em 10 dias. Após, voltem-me conclusos. - Magistrado(a) Paulo Alcides - Advs: Paula Nelly Dionigi (OAB: 65165/SP) (Procurador) - Jéssica Guerra Serra (OAB: 306821/SP) - Luis Fernando Andrade Vidal de Negreiros (OAB: 248216/SP) - Flavio Carvalho Patricio (OAB: 144969/SP) - 4º andar - sala 44

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