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Publicações do processo
1022032-46.2018.8.11.0041
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMT
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJMT · 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ
Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.
Intimação
TJMT · 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ · Sentença
Vistos. A exequente e o executado Neimar Eracer de Toledo e compuseram amigavelmente (Id. 245675801). HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com base no art. 487, III, b, do CPC. Custas pela parte executada e honorários na forma pactuada. Havendo inadimplência, poderá ser novamente iniciada a fase de cumprimento de sentença. Certifique-se o trânsito em julgado, após arquive-se o processo, mediante as baixas de estilo. Ficará isento de recolhimento de custas de desarquivamento caso haja a necessidade de prosseguimento do feito em decorrência de eventual descumprimento do pacto. Cumprindo o pacto, e quanto aos demais executados, também julgo extinta esta ação, com fulcro no artigo 844, §3º, CC/02[1]. Ato contínuo, autorizo a baixas das eventuais restrições ordenadas por este juízo. Intime-se. Cumpra-se. SINII SAVANA BOSSE SABOIA RIBEIRO Juíza de Direito [1] Art. 844. A transação não aproveita, nem prejudica senão aos que nela intervierem, ainda que diga respeito a coisa indivisível. [...]. §3º. Se entre um dos devedores solidários e seu credor, extingue a dívida em relação aos codevedores.
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