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1021818-52.2026.4.01.3900
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- Tribunal
- TRF1
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Intimação
TRF1 · 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO: 1021818-52.2026.4.01.3900 ASSUNTO: [Salário-Maternidade (Art. 71/73)] AUTOR: ELIETE BARBOSA BATISTA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 03/2019, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a proposta de acordo apresentada. Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (Documento assinado eletronicamente)
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