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1021377-22.2026.8.13.0079
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · 1ª Unidade Jurisdicional do Juizado Especial - 2º JD da Comarca de Contagem · Decisão
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 1021377-22.2026.8.13.0079/MG REQUERENTE: NATALIA ALMEIDA SANTANA ADVOGADO(A): DIÓRGENES ROSA DA ROCHA (OAB MG234990) DECISÃO Vistos etc. Ante a aceitação da parte autora quanto a proposta de solução consensual de conflitos realizada pela parte ré, à Secretaria para realizar a migração dos autos para o Núcleo de Justiça 4.0 – Fazenda Pública, com as diligências de praxe. Cumpra-se.
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