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TJSP · UPJ da 5ª a 9ª Varas Cíveis da Comarca de São José dos Campos · Ato ordinatório
Procedimento Comum Cível Nº 1021296-76.2023.8.26.0577/SP Assunto: Tratamento Médico-Hospitalar AUTOR: ALESSANDRA SOUZA FRANCO ADVOGADO(A): LUCIDALVA GOMES DA SILVA CAIRES (OAB SP505120) ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei, para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico, o seguinte ato ordinatório: Manifeste-se a parte credora, em 5 dias, sobre o depósito realizado, requerendo o necessário ao regular prosseguimento do feito, informando, ainda, se a obrigação foi cumprida. Para o caso de levantamento de valores, deverá trazer o respectivo Formulário de MLE (preenchido de acordo com o Comunicado CG 12/2024) e observar que o valor a ser levantado é o do capital (valor histórico do depósito) e não saldo projetado (atualizações). Ciência à parte que o silêncio será entendido como integralmente cumprida a avença, acarretando a extinção do feito. A fim de evitar prejuízos ao regular processamento do feito, consigno que eventual peticionamento para encerramento antecipado do prazo, mediante ciência, ciência com renúncia ou petição de mera vista, deverá ser realizado somente na hipótese de efetiva desistência do prazo pela parte interessada, ocasião em que deverá ser promovido, desde logo, o regular andamento do feito. Local:
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