1021270-02.2025.8.26.0224

Intimação

TJSP · Foro de Guarulhos - 6ª Vara de Família e Sucessões

Processo 1021270-02.2025.8.26.0224 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Creusa Ferreira de Queiroz - Vera Lúcia Vitorazzo - - Yvete Vitorazzo Abiuzi - - Mauro Vitorazzo Filho - - Kátia de Assunção Vitorazzo Oliveira e outro - Arthur Vitorazzo - Vistos. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 31/36 e 68/69 dos bens deixados pelo falecimento de Mauro Vitorazzo e Arthur Vitorazzo Neto, com a atribuição dos respectivos quinhões nela contemplados, ressalvados erros, omissões, engano ou direitos de terceiros em especial os da Fazenda Pública, e resolvo o mérito do pedido, na forma do disposto pelo artigo 654 do Código de Processo Civil. As certidões federais e municipais deverão ser apresentadas perante o Registro de Imóveis quando do registro do Formal de Partilha. Consigne-se que, por se tratar de processo digital, o presente processo constitui título, ficando dispensada a expedição de Formal de Partilha. Com o trânsito em julgado, defiro a expedição de alvará(s) e de mandado(s) de levantamento judicial, se o caso. Caso haja advogado nomeado pela Defensoria Pública, expeça-se certidão de honorários. Oportunamente, não havendo pendências nos autos e nem valores a serem levantados, arquivem-se os autos. P. I. C. - ADV: GABRIEL LÍSIAS SEQUEIRA DE GODOY (OAB 343742/SP), FERNANDA DINIZ SOARES MOTA (OAB 518286/SP), GABRIEL LÍSIAS SEQUEIRA DE GODOY (OAB 343742/SP), APARECIDO PAULINO DE GODOY (OAB 168008/SP), APARECIDO PAULINO DE GODOY (OAB 168008/SP), APARECIDO PAULINO DE GODOY (OAB 168008/SP), APARECIDO PAULINO DE GODOY (OAB 168008/SP), GABRIEL LÍSIAS SEQUEIRA DE GODOY (OAB 343742/SP), GABRIEL LÍSIAS SEQUEIRA DE GODOY (OAB 343742/SP), GABRIEL LÍSIAS SEQUEIRA DE GODOY (OAB 343742/SP)