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1021258-72.2025.8.26.0002
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- Tribunal
- TJSP
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- ago/2026
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Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3 · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021258-72.2025.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fernando Manoel dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelada: Ivone da Silva Oliveira - Magistrado(a) Rogério Murillo Pereira Cimino - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGAÇÃO DE DESPEJO EXTRAJUDICIAL, INVASÃO DE IMÓVEL LOCADO, DANOS A BENS E OFENSAS VERBAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA. NÃO ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO ALEGADO. BOLETIM DE OCORRÊNCIA UNILATERAL E LAVRADO POSTERIORMENTE AOS FATOS, DESACOMPANHADO DE OUTROS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DOS ALEGADOS DANOS MATERIAIS E DA PRÁTICA DAS CONDUTAS IMPUTADAS À PARTE REQUERIDA. ÔNUS PROBATÓRIO QUE INCUMBIA AO DEMANDANTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 373, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO ANTECIPADO REQUERIDO PELA PRÓPRIA PARTE AUTORA. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Cezar Fraga Melo (OAB: 480695/SP) - Joao Bruno Basseto de Castro (OAB: 334768/SP) - Ana Luiza Yeou Yih Brazão Farinha (OAB: 459744/SP) - 5º andar
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