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1021169-16.2024.8.26.0477

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Praia Grande - 4ª Vara Cível

    Processo 1021169-16.2024.8.26.0477 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Michel Ponciano da Silva - Maria Paula Lourenço - - Inês Celeste Lourenço - - Adriano Giopato - - Nelson Moreira Lourenço - - Pérola Maura Menezes Dias Lourenço e outros - Prefeitura Municipal de Praia Grande e outros - Vistos. Fls. 159/162: intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a definição exata do imóvel objeto da presente ação, mediante juntada de planta e memorial descritivo contendo dados georreferenciados suficientes à precisa identificação da área usucapienda, de modo a viabilizar as apurações pelos órgãos municipais competentes acerca de eventual interesse do Município no feito. Com a juntada, dê-se vista ao Município para manifestação. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Intime-se. - ADV: THIAGO CRUZ DOS SANTOS (OAB 340820/SP), ROBERTO MARIO MORGANTI (OAB 189152/SP), THIAGO CRUZ DOS SANTOS (OAB 340820/SP), THIAGO CRUZ DOS SANTOS (OAB 340820/SP), THIAGO CRUZ DOS SANTOS (OAB 340820/SP), PEDRO HENRIQUE MARTINS GOMES (OAB 343478/SP), THIAGO CRUZ DOS SANTOS (OAB 340820/SP)

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