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1020509-51.2017.8.26.0482
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- STJ
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- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEGUNDA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgInt nos EDcl no REsp 1963990/SP (2021/0055817-9) RELATOR:MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVADO:ANDRÉIA PASCOAL DA SILVA ADVOGADO:ALFREDO VASQUES DA GRAÇA JUNIOR - SP126072 INTERESSADO:CARLOS ALBERTO FLORENTINO DE OLIVEIRA ADVOGADO:LEILA RAQUEL GARCIA - SP164678 INTERESSADO:ANDRE MARTINS INTERESSADO:ANDRE MARTINS MATERIAIS DE CONSTRUCAO ADVOGADO:THIAGO VOLTA BRABO FARIA - SP376913 INTERESSADO:LUIZ DONIZETTI MARTINI INTERESSADO:M A SANTOS CONSTRUTORA EIRELI INTERESSADO:MARIA ALICE DOS SANTOS ADVOGADO:LUIZ MARIO MARTINI - SP327557 INTERESSADO:MUNICÍPIO DE SANTO EXPEDITO ADVOGADO:EVERTON DE SOUZA TREVELIN - SP304311 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/09/2026 a 09/09/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela, Francisco Falcão e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos.
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