Resumo de IA
Este processo, em linguagem clara
- Contexto, partes públicas e situação atual em linguagem clara
- PDF para baixar e cópia por e-mail
- Resultado geralmente em cerca de 1 minuto
R$ 7,97
Publicações do processo
1020203-55.2025.8.26.0562
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Ata de sessão
TJSP · 4ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 06/08/2026 A 13/08/2026 APELAÇÃO Nº 1020203-55.2025.8.26.0562/SP RELATOR: Desembargador ENIO SANTARELLI ZULIANI PRESIDENTE: Desembargador CARLOS CASTILHO AGUIAR FRANÇA PROCURADOR(A): NEWTON MAIA FILHO APELANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU (RÉU) ADVOGADO(A): FRANCIANE GAMBERO (OAB SP218958) APELADO: PAMELA JOSE SILVEIRA (Representante) (AUTOR) ADVOGADO(A): CAROLINE VISENTIM (OAB SP489988) APELADO: APARECIDA DA SILVA JOSE (Representado) (AUTOR) ADVOGADO(A): CAROLINE VISENTIM (OAB SP489988) A 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO PARA AFASTAR A DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DAS COTAS CONDOMINIAIS, RECONHECENDO A RESPONSABILIDADE DO ESPÓLIO DE APARECIDA DA SILVA JOSÉ PELOS DÉBITOS INCIDENTES SOBRE O IMÓVEL A PARTIR DA ABERTURA DA SUCESSÃO; DETERMINAR A RESTITUIÇÃO SIMPLES DO VALOR DE R$ 282,38, REFERENTE À PARCELA DO FINANCIAMENTO HABITACIONAL PAGA PELA HERDEIRA PAMELA JOSÉ SILVEIRA EM ABRIL DE 2025 APÓS A QUITAÇÃO SECURITÁRIA, COM CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE O DESEMBOLSO E JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO; AFASTAR A CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS. EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO O ESPÓLIO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, OBSERVADA A GRATUIDADE DEFERIDA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador ENIO SANTARELLI ZULIANI Votante: Desembargador ENIO SANTARELLI ZULIANI Votante: Desembargador ALCIDES LEOPOLDO E SILVA JÚNIOR Votante: Desembargadora MARCIA REGINA DALLA DÉA BARONE
Intimação
TJSP · Privado 1 - Unidade de Processamento Judicial · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 1020203-55.2025.8.26.0562/SP (originário: processo nº 10202035520258260562/SP)RELATOR: ENIO SANTARELLI ZULIANI APELANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU (RÉU) ADVOGADO(A): FRANCIANE GAMBERO (OAB SP218958) APELADO: PAMELA JOSE SILVEIRA (Representante) (AUTOR) ADVOGADO(A): CAROLINE VISENTIM (OAB SP489988) APELADO: APARECIDA DA SILVA JOSE (Representado) (AUTOR) ADVOGADO(A): CAROLINE VISENTIM (OAB SP489988) INTERESSADO: DCOND ADMINISTRACAO GESTAO E GOVERNANCA CONDOMINIAL LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCOS WANDER BIANCO ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 16 - 11/08/2026 - Remetidos os Autos com acórdão Evento 14 - 11/08/2026 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
Além do diário
Entenda este processo ou consulte todos os seus
O diário mostra só o que foi publicado. O resumo de IA lê este processo. Na Prévia e no Completo, o clique cria o pedido; o CPF ou CNPJ entra depois, no checkout.
Prévia
Consulte todos os seus processos
- Confirma se há processos vinculados ao CPF ou CNPJ
- Mostra a quantidade encontrada
- Sem lista de números CNJ
R$ 13,90
Completo
Acompanhamento gratuito por um mês
Lista de processos e fontes públicas no clique
- Lista dos processos encontrados, com números CNJ
- Clique em um processo para buscar nas fontes públicas
- Acompanhamento gratuito por um mês
R$ 19,90
Pix confirmado em segundos. O clique da Prévia e do Completo cria o pedido; o CPF ou CNPJ entra no checkout, mascarado. O acompanhamento grátis do Completo pede cadastro e, depois do primeiro mês, mensalidade para continuar.