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Publicações do processo
1020015-18.2017.8.26.0053
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Público · Despacho
DESPACHO Nº 1020015-18.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado: Antonio Donizeti Cardoso - Vistos. Fls. 214/215: Nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil, dê-se vista ao embargado. Int. São Paulo, 3 de setembro de 2026. LUCIANA ALMEIDA PRADO BRESCIANI Desembargadora Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Celso Faria - Advs: Marco Antonio Duarte de Azevedo (OAB: 155915/SP) (Procurador) - Daniel Deperon de Macedo (OAB: 184618/SP) - Clovis Moraes Borges (OAB: 223239/SP) - 1º andar
Intimação
TJSP · Serviço de Processamento Judicial da Câmara Especial de Presidentes - Praça da Sé, s/nº - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309 · Despacho
DESPACHO Nº 1020015-18.2017.8.26.0053/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Antonio Donizeti Cardoso - Agravado: Estado de São Paulo - Vistos. Efetue-se a devolução deste incidente ao Cartório para julgamento dos embargos de declaração de fls. 214/215 dos autos principais. Após, retornem os autos para apreciação do Agravo Interno. Int. São Paulo, 20 de agosto de 2026. - Magistrado(a) Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público) - Advs: Clovis Moraes Borges (OAB: 223239/SP) - Daniel Deperon de Macedo (OAB: 184618/SP) - Marco Antonio Duarte de Azevedo (OAB: 155915/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
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