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TJMG · TJMG - 6ª CÂMARA CÍVEL · Embargos de Declaração
Embargante(s) - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A CEASAMINAS; Embargado(a)(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM; Relator - Des(a). Leopoldo Mameluque Publicação em 15/09/2026 : Intimação: que para ciência do(s) réu(s) revel(is), foi disponibilizado no "Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN" de 14/09/2026 e publicado(a) em 15/09/2026, o dispositivo do(s) acórdão(s) retro, nos termos do art. 346 do CPC/2015. Adv - ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR, CARULINA DE FREITAS CHAGAS, CHRISTIANNO INACIO DE SOUSA, FERNANDO ALVES DE ABREU, LEONARDO BRANDAO ROCHA, RICARDO FERREIRA DO PRADO CARDOSO E SILVA, SAMUEL PEREIRA BARRETO, VLADIMIR DE LIMA CABANA.
TJMG · TJMG - 6ª CÂMARA CÍVEL · Embargos de Declaração
Embargante(s) - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A CEASAMINAS; Embargado(a)(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM; Relator - Des(a). Leopoldo Mameluque A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR, CARULINA DE FREITAS CHAGAS, CHRISTIANNO INACIO DE SOUSA, FERNANDO ALVES DE ABREU, LEONARDO BRANDAO ROCHA, RICARDO FERREIRA DO PRADO CARDOSO E SILVA, SAMUEL PEREIRA BARRETO, VLADIMIR DE LIMA CABANA.
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