1019976-54.2024.8.26.0577

Intimação

TJSP · Privado 1 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão

Apelação Nº 1019976-54.2024.8.26.0577/SP RELATOR: Desembargador JOÃO BATISTA SILVÉRIO DA SILVA APELANTE: RENAN DO CARMO GAMA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS TESSITORE GUIMARÃES DE SOUZA (OAB SP330657) APELANTE: RENATA CAVALCANTI GAMA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS TESSITORE GUIMARÃES DE SOUZA (OAB SP330657) APELADO: FGR INCORPORACOES JARDINS FRANKFURT SPE LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS MARCIO RISSI MACEDO (OAB GO022703) ADVOGADO(A): JACÓ CARLOS SILVA COELHO (OAB SP388408) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO POR FALTA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS. GRATUIDADE REVOGADA. DETERMINADO RECOLHIMENTO DE CUSTAS, APELANTES INTERPUSERAM AGRAVO DE INSTRUMENTO, RECEBIDO SEM EFEITO SUSPENSIVO. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO AO JUÍZO MONOCRÁTICO SOBRE A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, CONFORME DETERMINA O ART. 1018 DO CPC. V. ACÓRDÃO PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE MANTEVE A REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE. SENTENÇA MANTIDA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 12 de agosto de 2026.