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1019788-80.2021.4.01.0000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- STJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO · DESPACHO / DECISÃO
AREsp 3288431/DF (2026/0230438-0) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:RITA DE CASSIA FRANCA DO VALE ADVOGADOS:IVALDECI ROLIM DE MENDONCA JUNIOR - MA004722 RICARDO BENIGNO MOREIRA - MA007174 AGRAVADO:INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO
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