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TRF1 · 5ª Vara Federal Cível da SJDF
Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1019271-02.2017.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: JULIANI DE ARRUDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA REGGES BINOTTO CAON - SC36317, LUKAS SANLAY DE ARAUJO AMORIM - DF70903, RAYANNE BRAGA DO NASCIMENTO - DF70742, EDUARDO GALVAO - SC29299 e FLORA PAULESKY JULIANI DE ARRUDA - SC33588 POLO PASSIVO:AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA Destinatários: JULIANI DE ARRUDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA MARIANA REGGES BINOTTO CAON - (OAB: SC36317) FLORA PAULESKY JULIANI DE ARRUDA - (OAB: SC33588) EDUARDO GALVAO - (OAB: SC29299) HEDER MURARI BORBA RAYANNE BRAGA DO NASCIMENTO - (OAB: DF70742) LUKAS SANLAY DE ARAUJO AMORIM - (OAB: DF70903) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2282403577 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1019271-02.2017.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: JULIANI DE ARRUDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: Advogados do(a) EXEQUENTE: LUKAS SANLAY DE ARAUJO AMORIM - DF70903, RAYANNE BRAGA DO NASCIMENTO - DF70742 Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO GALVAO - SC29299, FLORA PAULESKY JULIANI DE ARRUDA - SC33588, MARIANA REGGES BINOTTO CAON - SC36317 POLO PASSIVO: EXECUTADO: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado conforme partes discriminadas em epígrafe. Após regular tramitação, os valores foram pagos e a parte exequente nada mais requereu. De acordo com o artigo 924, II, do Código de Processo Civil, obtendo o credor a satisfação da obrigação, extingue-se a execução. Ante o exposto, extingo a presente execução, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes. Em seguida, arquivem-se os autos. Brasília, data no rodapé. PAULO RICARDO DE SOUZA CRUZ Juiz Federal da 5ª Vara OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 26 de agosto de 2026. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF
TRF1 · 5ª Vara Federal Cível da SJDF
Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1019271-02.2017.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: JULIANI DE ARRUDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA REGGES BINOTTO CAON - SC36317, LUKAS SANLAY DE ARAUJO AMORIM - DF70903, RAYANNE BRAGA DO NASCIMENTO - DF70742, EDUARDO GALVAO - SC29299 e FLORA PAULESKY JULIANI DE ARRUDA - SC33588 POLO PASSIVO:AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA Destinatários: JULIANI DE ARRUDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA MARIANA REGGES BINOTTO CAON - (OAB: SC36317) FLORA PAULESKY JULIANI DE ARRUDA - (OAB: SC33588) EDUARDO GALVAO - (OAB: SC29299) HEDER MURARI BORBA RAYANNE BRAGA DO NASCIMENTO - (OAB: DF70742) LUKAS SANLAY DE ARAUJO AMORIM - (OAB: DF70903) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2282403577 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1019271-02.2017.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: JULIANI DE ARRUDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: Advogados do(a) EXEQUENTE: LUKAS SANLAY DE ARAUJO AMORIM - DF70903, RAYANNE BRAGA DO NASCIMENTO - DF70742 Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO GALVAO - SC29299, FLORA PAULESKY JULIANI DE ARRUDA - SC33588, MARIANA REGGES BINOTTO CAON - SC36317 POLO PASSIVO: EXECUTADO: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado conforme partes discriminadas em epígrafe. Após regular tramitação, os valores foram pagos e a parte exequente nada mais requereu. De acordo com o artigo 924, II, do Código de Processo Civil, obtendo o credor a satisfação da obrigação, extingue-se a execução. Ante o exposto, extingo a presente execução, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes. Em seguida, arquivem-se os autos. Brasília, data no rodapé. PAULO RICARDO DE SOUZA CRUZ Juiz Federal da 5ª Vara OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 26 de agosto de 2026. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF
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