1019107-21.2025.8.26.0007

Intimação

TJSP · Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara da Família e Sucessões

Processo 1019107-21.2025.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Fixação - L.T.R. - - D.M.S. - - O.T.S. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelos autores para fixar a guarda compartilhada da menor à genitora e aos avós maternos resolvendo a lide com resolução do mérito com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa, com observação do art. 98, §3º do CPC, em razão da gratuidade. Esta sentença, assinada digitalmente, em conjunto com a certidão de trânsito em julgado, servirá como TERMO DE COMPROMISSO e CERTIDÃO DE GUARDA, para todos os fins legais, nos termos aqui determinados. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, arquivem-se com as devidas cautelas legais e anotações. P.I.C. São Paulo, 21 de agosto de 2026. - ADV: THAIS LOUGUE (OAB 511555/SP), THAIS LOUGUE (OAB 511555/SP), THAIS LOUGUE (OAB 511555/SP), LUCIOLA TEIXEIRA MEJIA (OAB 488740/SP), LUCIOLA TEIXEIRA MEJIA (OAB 488740/SP), LUCIOLA TEIXEIRA MEJIA (OAB 488740/SP)