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Publicações do processo
1018972-08.2016.8.26.0562
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Santos - 2ª Vara da Fazenda Pública
Processo 1018972-08.2016.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Olegário Souza de Oliveira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - ciência às partes da baixa dos autos da Superior Instância que permanecerão em cartório pelo prazo de 30 dias (observado o Provimento CG 16/2016 e Comunicado CG 1789/2017). Nada sendo requerido, os autos serão remetidos ao arquivo. Nada Mais. - ADV: CLEBER SANTIAGO DE OLIVEIRA (OAB 272845/SP), ROGERIO RAMOS BATISTA (OAB 153918/SP), RAFAELA DOS SANTOS GOMES SANTIAGO DE OLIVEIRA (OAB 325968/SP)
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