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1018878-96.2021.4.01.3801
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF6
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
TRF6 · 03ª Vara Cível e JEF Adjunto de Juiz de Fora · Sentença
Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 1018878-96.2021.4.01.3801/MGIMPETRANTE: DISPROPAN LTDA ADVOGADO(A): ANDRE HELUEY MARTINS (OAB MG113123) ADVOGADO(A): FRANCISCO XAVIER AMARAL (OAB MG028819) ADVOGADO(A): JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA (OAB MG073427) ADVOGADO(A): MARIA TEREZA CALIL NADER (OAB MG052235) ADVOGADO(A): GUILHERME LINHARES RODRIGUES (OAB MG124141) SENTENÇA IIII - Dispositivo Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E NEGO-LHES PROVIMENTO, por inexistirem os vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil. Consideram-se incluídos no acórdão os elementos suscitados pelas partes para fins de prequestionamento, nos termos do art. 1.025 do CPC, na medida em que debatida a matéria necessária à solução da controvérsia. Intimem-se. Juiz de Fora, data da assinatura eletrônica.
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