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TJSP · Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 · Despacho
DESPACHO Nº 1018098-35.2025.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Apte/Apda: L. F. G. B. (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: M. de B. - SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24. Data da pauta: 24/09/2026 às 11:00 Número da pauta: 201 Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/ConselhoSuperiorMagistratura/ConselhoSuperiorMagistratura/Pautas Nota: Os adiados e sobras desta sessão serão incluídos na pauta da sessão subsequente, salvo determinação em sentido contrário. Nos processos adiados, a composição da Colenda Turma Julgadora poderá sofrer alterações. Eventuais pedidos de destaque e de inscrição para sustentação oral poderão ser feitos através do Portal do Tribunal de Justiça, nos termos dos arts. 8º e 9º da Resolução CNJ nº 591/2024, bem como dos arts. 11 e 12 da Resolução TJSP nº 984/2025, observado o prazo limite de até 48 horas que antecedem a data e o horário da sessão de julgamento em ambiente virtual. - Magistrado(a) - Advs: Jaqueline Salvador Mendes dos Santos (OAB: 396743/SP) - Humberto Alexandre Foltran Fernandes (OAB: 142502/SP) (Procurador) - 1° andar
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