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1017842-05.2026.8.26.0506
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
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- Período
- ago/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Ribeirão Preto - 4ª Vara de Família e Sucessões
Processo 1017842-05.2026.8.26.0506 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Lidiane Muniz Gui - 1. Processe-se pelo artigo 659 e seguintes do C.P.C. 2. Para o encargo de inventariante dos bens deixados pelo falecimento de Sueli Muniz Gui, acima qualificada, nomeio a parte requerente, Lidiane Muniz Gui, acima qualificada, independentemente de compromisso, servindo esta decisão como CERTIDÃO DE INVENTARIANTE para todos os fins legais, por celeridade e economia processual. A validade da presente como certidão está vinculada à verificação de sua autenticidade através do código existente na assinatura digital à margem direita. 3. Concedo os benefícios da Justiça Gratuita e, estes, extensivos ao registro de eventual formal de partilha a ser expedido. Anote-se. 4. Traga a inventariante os seguintes documentos: a) certidão negativa de débito federal da de cujus; b) consulta de débitos e restrições do veículo inventariado junto ao site do Detran. Prazo de trinta dias. 5. No mesmo prazo acima concedido, regularize-se a representação processual do herdeiro Tiago, com as advertências do artigo 76, §1º, I do CPC. - ADV: LICIANE BARROS GUIMARÃES (OAB 424212/SP)
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