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1017512-20.2023.4.01.3100
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF1
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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Intimação
TRF1 · 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO: 1017512-20.2023.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA LEITE DA COSTA Advogado do(a) EXEQUENTE: DAVI IVA MARTINS DA SILVA - RS50.870 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O (Portaria nº 2/2023 – 3ª Vara/SJAP) Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, apresentar o cálculo dos valores devidos, nos termos da sentença/acórdão transitado(a) em julgado. Na oportunidade, deverá informar o atual órgão de vinculação e a situação funcional (ativo ou inativo). Orientações para confecção da planilha de cálculos: - Considerando a Resolução CJF n. 945/2025, os cálculos deverão mostrar expressamente os valores das seguintes somas: do Valor Principal, o Valor de Juros e/ou SELIC; - Juros e correção monetária conforme Manual de Cálculos do CJF. Macapá, data da assinatura eletrônica. Marcylene Benedita Gonçalves Ribeiro Diretora de Secretaria
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