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2 publicações identificadas.
TJMT · 2º JUIZADO ESPECIAL DE SINOP
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP 2º JUIZADO ESPECIAL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78000-000 Processo n.: 1017466-54.2026.8.11.0015 Nº Processo: 1017466-54.2026.8.11.0015; [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer]; R$ 30.000,00 AUTOR: VILSON PORTO DOS SANTOS REU: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO Nos termos da legislação vigente, intimo a(s) parte(s) recorrida(s) da presente demanda para contrarrazoar o recurso inominado no prazo de 10 (dez) dias.
TJMT · 2º JUIZADO ESPECIAL DE SINOP
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP 2º JUIZADO ESPECIAL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 Nº Processo: 1017466-54.2026.8.11.0015; [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer]; R$ 30.000,00 AUTOR: VILSON PORTO DOS SANTOS REU: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO Nos termos da Legislação vigente, INTIMO a parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos embargos declaratórios aviados.
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