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1017424-95.2022.4.01.3300
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- Tribunal
- TRF1
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- ago/2026
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Intimação
TRF1 · 4ª Vara Federal Cível da SJBA · Despacho
Justiça Federal Seção Judiciária do Estado da Bahia 4ª Vara Federal Cível PROCESSO: 1017424-95.2022.4.01.3300 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JORGE LUIS JESUS DE SOUSA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Apesar do INSS não ter apresentado impugnação (ID 2279559293), excesso de execução contra a Fazenda Pública é matéria conhecível de ofício. Assim, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste sobre o teor da certidão ID 2281296774 e, se for o caso, proceda a retificação dos cálculos ID 2265065170. Alerto que o cálculo deverá ser elaborado na data-base de junho/2026. Após, voltem-me os autos conclusos. Salvador, data da assinatura digital. CLÁUDIA DA COSTA TOURINHO SCARPA Juíza Federal da 4ª VF/SJBA
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