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Publicações do processo
1017349-19.2024.8.26.0564
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara de Família e Sucessões
Processo 1017349-19.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Revisão - J.L.A. - Vistos. 1) Cumpra-se o v. acórdão, por meio do qual foi dado parcial provimento ao recurso interposto pelo autor, para o fim de fixar alimentos à filha no valor de 18% (dezoito por cento) da renda líquida do alimentante, em caso de vínculo empregatício, para que melhor consiga o alimentante distribuir seus ganhos mensais para sustento da prole, fato que possibilitará adequado planejamento com seus recursos, mantendo-se em 40% (quarenta por cento) do salário-mínimo nas hipóteses de desemprego ou trabalho informal (cf. p. 139/147). 2) Se não for requerido eventual cumprimento de sentença no prazo de 30 (trinta) dias, arquivem-se os autos. Int. - ADV: PAULO ROBERTO ANTONIO JUNIOR (OAB 284709/SP)
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