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TJSP · Gab. 01 - 31ª Câmara de Direito Privado · DESPACHO/DECISÃO
Apelação Nº 1017331-91.2025.8.26.0554/SP APELANTE: WAGNER FERNANDES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): WAGNER FERNANDES DA SILVA (OAB SP460083) APELADO: GUILHERME RODRIGUES DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): RONIVAL RODRIGUES DA SILVA COSTA (OAB SP276996) Magistrado: PAULO CELSO AYROSA MONTEIRO DE ANDRADE Gab. 01 - 31ª Câmara de Direito Privado DESPACHO/DECISÃO VISTOS, etc. I. Petição Evento 15: O pedido de concessão de justiça gratuita formulado pelo apelante restou indeferido por este Relator (Evento 06). Entretanto, ao revés do que constou no despacho, a despeito da guia DARE para pagamento do preparo (Evento 56), não foi comprovado o efetivo recolhimento do valor pelo recorrente; II. Assim, intime-se o recorrente, advogado em causa própria, para comprovar ou realizar o recolhimento do preparo recursal, sob pena de não conhecimento do apelo, como dispõe o art. 99, § 7º e art. 1.007, § 2º, todos do Código de Processo Civil, no prazo de 05 (cinco) dias; III. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos. Int.
TJSP · 31ª Câmara de Direito Privado · Outros
31ª Câmara de Direito Privado Pauta de Julgamentos Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema EPROC e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Apelação Nº 1017331-91.2025.8.26.0554/SP (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador PAULO CELSO AYROSA MONTEIRO DE ANDRADE APELANTE: WAGNER FERNANDES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): WAGNER FERNANDES DA SILVA (OAB SP460083) APELADO: GUILHERME RODRIGUES DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): RONIVAL RODRIGUES DA SILVA COSTA (OAB SP276996) Publique-se e Registre-se. São Paulo, 01 de setembro de 2026. Desembargador LUIS FERNANDO NISHI Presidente
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