Resumo de IA
Este processo, em linguagem clara
- Contexto, partes públicas e situação atual em linguagem clara
- PDF para baixar e cópia por e-mail
- Resultado geralmente em cerca de 1 minuto
R$ 7,97
Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJMT · 7ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ
Certifico que os autos, em fase recursal, encontram-se na seguinte situação: RECURSO DO MP RECORRIDO CONTRARRAZÕES ANDRESSA MIRANDA PEDROSO SERGIO ARAUJO DE OLIVEIRA 244448535 SILVIO RODRIGUES MOURA 244437339 EDUARDO BEZERRA DO NASCIMENTO RECURSOS DOS RÉUS RÉU INTERPOSIÇÃO RAZÕES CONTRARRAZÕES MP WESTHER ARAUJO DE OLIVEIRA 232823032 241006928 ANDRESA MIRANDA PEDROSO ABSOLVIDA ABSOLVIDA ABSOLVIDA LEANDRO BENEDITO LEITUM BARRETO 234002118 NO TRIBUNAL - JUNIOR PEREIRA DA SILVA 232973298 NO TRIBUNAL - RENATO LUIZ SARDINHA DE MENDONCA 233009944 NO TRIBUNAL - ZICO ANDRESON WEBER 232823032 241006928 SERGIO ARAUJO DE OLIVEIRA ABSOLVIDO ABSOLVIDO ABSOLVIDO SILVIO RODRIGUES DE MOURA ABSOLVIDO ABSOLVIDO ABSOLVIDO LUKAS CASTRO DE SOUZA 232823032 241006928 EDUARDO BEZERRA DO NASCIMENTO ABSOLVIDO ABSOLVIDO ABSOLVIDO TATIANE DA SILVA NAZARIO 232865168 NO TRIBUNAL - WATERSON LAZARO CARVALHO 233651059 241854883 Desta forma: 1) Intimo novamente o MP para apresentar contrarrazões às apelações já arrazoadas, sob pena de subida dos autos sem a contraminuta, nos termos do art.601 do CPP.[1] 2) Intimo novamente os réus ANDRESSA e EDUARDO para apresentarem contrarrazões ao recurso de apelação do MP, sob pena de incorrerem os causídicos nas sanções do art.265, §3º do CPP.[2] [1] Art. 601. Findos os prazos para razões, os autos serão remetidos à instância superior, com as razões ou sem elas, no prazo de 5 (cinco) dias, salvo no caso do art. 603, segunda parte, em que o prazo será de trinta dias. [2] § 3º Em caso de abandono do processo pelo defensor, o acusado será intimado para constituir novo defensor, se assim o quiser, e, na hipótese de não ser localizado, deverá ser nomeado defensor público ou advogado dativo para a sua defesa.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. O resumo de IA lê este processo. Na Prévia e no Completo, o clique cria o pedido; o CPF ou CNPJ entra depois, no checkout.
Resumo de IA
R$ 7,97
Prévia
R$ 13,90
Completo
Acompanhamento gratuito por um mês
R$ 19,90
Pix confirmado em segundos. O clique da Prévia e do Completo cria o pedido; o CPF ou CNPJ entra no checkout, mascarado. O acompanhamento grátis do Completo pede cadastro e, depois do primeiro mês, mensalidade para continuar.