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1017071-84.2026.8.26.0002

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara da Família e Sucessões

    Processo 1017071-84.2026.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.G.M.M. - 1) Defiro ao requerente a gratuidade judiciária, nos termos do artigo 98 e seguintes, do Código de Processo Civil. Anote-se. 2) No prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, o requerente deve juntar aos autos cópia completa de sua certidão de nascimento. 3) No silêncio, abra-se vista ao Ministério Público e, na sequência, tornem conclusos. - ADV: DANIEL DA SILVA MIRANDA (OAB 520161/SP), RENAN ALVES DO NASCIMENTO (OAB 528157/SP)

    Fonte oficial

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