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1016869-96.2025.8.26.0114
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- Tribunal
- TJSP
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- set/2026
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Ata de sessão
TJSP · 7ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 27/08/2026 A 03/09/2026 APELAÇÃO Nº 1016869-96.2025.8.26.0114/SP RELATOR: Desembargador FERNANDO REVERENDO VIDAL AKAOUI PRESIDENTE: Desembargador MIGUEL ANGELO BRANDI JÚNIOR PROCURADOR(A): CASSIANA LUCIA QUERCIO DE BARROS PEREIRA APELANTE: JOAO SIMOES DA FONSECA NETO (RÉU) ADVOGADO(A): GUSTAVO GARCIA VALIO (OAB SP279281) APELANTE: PRISCILA STORINO DE ABREU E LIMA DA FONSECA (RÉU) ADVOGADO(A): GUSTAVO GARCIA VALIO (OAB SP279281) APELADO: AMOPAHI - ASSOCIACAO DE MORADORES BAIRRO PALMEIRAS-HIPICA (AUTOR) ADVOGADO(A): FABRICIO AUGUSTO BAGGIO GUERSONI (OAB SP168740) A 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador FERNANDO REVERENDO VIDAL AKAOUI Votante: Desembargador FERNANDO REVERENDO VIDAL AKAOUI Votante: Desembargadora MARIA LIA PINTO PORTO CORONA Votante: Juiz JOSÉ RUBENS QUEIRÓZ GOMES
Intimação
TJSP · Privado 1 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão
Apelação Nº 1016869-96.2025.8.26.0114/SPPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1016869-96.2025.8.26.0114/SP RELATOR: Desembargador FERNANDO REVERENDO VIDAL AKAOUI APELANTE: JOAO SIMOES DA FONSECA NETO (RÉU) ADVOGADO(A): GUSTAVO GARCIA VALIO (OAB SP279281) APELANTE: PRISCILA STORINO DE ABREU E LIMA DA FONSECA (RÉU) ADVOGADO(A): GUSTAVO GARCIA VALIO (OAB SP279281) APELADO: AMOPAHI - ASSOCIACAO DE MORADORES BAIRRO PALMEIRAS-HIPICA (AUTOR) ADVOGADO(A): FABRICIO AUGUSTO BAGGIO GUERSONI (OAB SP168740) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA DE TAXAS DE MANUTENÇÃO - ASSOCIAÇÃO QUE PRETENDE A MAJORAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE 21% PARA 100% DA UPC - IRRESIGNAÇÃO DOS RÉUS CONTRA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - TESE NO SENTIDO DE QUE O CONDOMÍNIO POSSUI ESTRUTURA PRÓPRIA DE COLETA DE LIXO, VIGILÂNCIA, LIMPEZA E JARDINAGEM, INEXISTINDO PROVA DE QUE A ASSOCIAÇÃO PRESTE ESSES SERVIÇOS DE FORMA EFETIVA - PROPÓSITO, AINDA, DE EXCLUIR AS PARCELAS VINCENDAS DA CONDENAÇÃO - ACOLHIMENTO, EM PARTE - COBRANÇA DE 100% DA UPC QUE DEPENDE DA DEMONSTRAÇÃO DA AUSÊNCIA DE SERVIÇOS PRÓPRIOS DE COLETA DE LIXO, VIGILÂNCIA E MANUTENÇÃO, ÔNUS DO QUAL A AMOPAHI NÃO SE DESINCUMBIU - DEMONSTRADA A EXISTÊNCIA DE ESTRUTURA PRÓPRIA DO CONDOMÍNIO E COLETA DE LIXO REALIZADA PELA MUNICIPALIDADE - CONTRIBUIÇÃO LIMITADA AO PERCENTUAL DE 21% DA UPC - PRECEDENTES DESTE E. TJSP - PARCELAS VINCENDAS MANTIDAS, POR SE TRATAR DE OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 03 de setembro de 2026.
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