Resumo de IA
Este processo, em linguagem clara
- Contexto, partes públicas e situação atual em linguagem clara
- PDF para baixar e cópia por e-mail
- Resultado geralmente em cerca de 1 minuto
R$ 7,97
Publicações do processo
1016857-36.2026.8.26.0506
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Juiz das Garantias - 6ª RAJ - Vara Regional das Garantias da 6ª Região Administrativa Judiciária - Ribeirão Preto
Processo 1016857-36.2026.8.26.0506 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Grave - George Miranda dos Santos - Vistos. Fls.19 e 24: Diante da distribuição de apuração nos atuos do expediente CNJ 1506974-08.2026.8.26.0506, como delito de menor potencial ofensivo, nos termos do art. 61 da Lei nº 9.099/95, determino, nos termos da Resolução 939/2024 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, artigo 2º, que: "As normas relativas ao Juiz das Garantias não se aplicam aos: (...) IV - processos da competência dos juizados especiais criminais" Ante o exposto, determino que, cumpridas formalidades legais, redistribua-se o expediente ao Juízo Especial Criminal, para prosseguimento junto dos autos CNJ 1506974-08.2026.8.26.0506, evitando duplicidade de apurações. Int. - ADV: GEORGE MIRANDA DOS SANTOS (OAB 240126/SP)
Intimação
TJSP · Juiz das Garantias - 6ª RAJ - Vara Regional das Garantias da 6ª Região Administrativa Judiciária - Ribeirão Preto
Processo 1016857-36.2026.8.26.0506 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Grave - George Miranda dos Santos - Diante da manifestação ministerial e considerando os elementos coligidos no expediente, atenda-se o requerido para remessa do feito à Autoridade Policial para que, caso entenda pela existência da ocorrência de infração penal, instaure Inquérito Policial com a finalidade de apurar, de forma integral, os fatos narrados na representação, caso ainda não haja inquérito policial correlato. Destarte, expeçam-se cópias integrais do presente expediente, remetendo-se ao Cartório Central da Polícia Judiciária, junto à Delegacia Seccional de Polícia de Ribeirão Preto, em formato PDF. Cumprido, junte-se aos autos o comprovante de encaminhamento. Aguarde-se pelo prazo de 60 dias, o retorno da informação sobre a distribuição e numeração do inquérito, comunicando-se a este Juízo a distribuição CNJ, para posterior apensamento, bem ainda, para o cumprimento das diligências requeridas pelo Ministério Público ou conclusão das investigações. Intimem-se. - ADV: GEORGE MIRANDA DOS SANTOS (OAB 240126/SP)
Além do diário
Entenda este processo ou consulte todos os seus
O diário mostra só o que foi publicado. O resumo de IA lê este processo. Na Prévia e no Completo, o clique cria o pedido; o CPF ou CNPJ entra depois, no checkout.
Prévia
Consulte todos os seus processos
- Confirma se há processos vinculados ao CPF ou CNPJ
- Mostra a quantidade encontrada
- Sem lista de números CNJ
R$ 13,90
Completo
Acompanhamento gratuito por um mês
Lista de processos e fontes públicas no clique
- Lista dos processos encontrados, com números CNJ
- Clique em um processo para buscar nas fontes públicas
- Acompanhamento gratuito por um mês
R$ 19,90
Pix confirmado em segundos. O clique da Prévia e do Completo cria o pedido; o CPF ou CNPJ entra no checkout, mascarado. O acompanhamento grátis do Completo pede cadastro e, depois do primeiro mês, mensalidade para continuar.