1016445-43.2025.8.26.0053

Intimação

TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 11ª Vara de Fazenda Pública

Processo 1016445-43.2025.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - E.R.M. - - A.A.C. - - A.T. - - A.C.L.A. - - A.A.B.A. - - A.R.C. - - A.M.A.R.B. - - A.H.S. - - A.H.M.O. - - C.A.S. - - C.R.S.M. - - C.L.B. - - C.M.M. - - D.M.O. - - D.F.G. - - D.A.S. - - E.M.O. - - G.M.C.M. - - J.P.G.M. - - J.B. - - J.A.S. - - J.S.N. - - J.L.G.A. - - J.P.G.A. - - J.W.S. - - L.C.A.S. - - L.C.S.S. - - M.A.P.S. - - M.G.A.M. - - M.E.R.P. - - M.T.F. - - M.C.L.M. - - M.G.C. - - N.T.A.C. - - N.M.O.S. - - O.S.S. - - R.C.L.C. - - R.C.A.S. - - R.B. - - R.M.S.S. - - S.C.C. - - S.M.M.B.A. - - S.C.M. - - T.E.S. - Vistos Trata-se de Cumprimento de Sentença. A parte exequente requer levantamento. O depósito foi realizado diretamente pela executada, que comprovou o pagamento diretamente no incidente de RPV, de sorte que, ponderado o quadro, reputo desnecessário o oferecimento de contraditório, notadamente porque a executada sabe o quanto depositou. Fls. 560-596, 616-621 e 644-801 - Defiro os levantamentos requeridos referente aos RPVs, no valor total e R$ 254.053,10, com os acréscimos legais, conforme os favorecidos e valores abaixo: Adhemar Alves da Cunha - R$ 19.173,14; Alcinda de Cillo Leite Aranha - R$ 9.265,87; Almeriza Rodrigues Costa - R$ 11.128,99; Ana Maria Aparecida Rocha Bocato - R$ 12.232,54; Antonio Helio Mariano de Oliveira - R$ 5.193,61; Celia Regina Silva Mourani - R$ 11.079,27; Creusa Maria Message - R$ 12.967,85; Dalva Maria de Oliveira - R$ 11.350,10; Doralice Foltran Guimaraes - R$ 6.896,74; Efrin Mariano de Oliveira - R$ 5.193,61; Gilda Maria Carletto Mondadore - R$ 4.073,26; Jandira Pereira Gonçalves de Melo - R$ 8.236,73; Jose Luiz Gomes de Aguiar - R$ 1.785,64; Jose Pedro Gomes de Aguiar - R$ 1.785,64; Jose Wilson Serralvo - R$ 10.113,53; Luiz Carlos Silveira da Silva - R$ 10.442,19; Maria Angelica Pinto da Silva - R$ 9.832,37; Maria da Gloria Amaral Moreira - R$ 12.851,17; Maria Elza Rosalem Penachione - R$ 15.922,70; Mercia Garofalo Casteli - R$ 18.740,49; Ody Santos Souza - R$ 11.144,96; Regina Celia Lobanco Cavalini - R$ 12.823,77; Rose Mary Siqueira Shaw - R$ 8.284,58; Suely de Campos Malta - R$ 6.472,55; Sandoval Filho Sociedade de Advogados - R$ 17.061,80 (sendo R$ 14.494,69 em conta 2700133220073 e R$ 2.567,11 em conta 2700133220072). Expeça-se MLE. Por ora, INDEFIRO os pedidos de levantamento dos valores referentes aos credores abaixo pois, em caso de beneficiário pessoa física, o patrono deverá instruir seu pedido também com Comprovante de Situação Cadastral da parte no Cadastro de Pessoas Físicas, a ser obtido no sítio eletrônico da Receita Federal (https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp): Andre Henrique Seidinger - R$ 6.252,16 Douglas Alexandre Seidinger - R$ 6.252,16 Jeriel Biasioli - R$ 7.748,79 Ricardo Biasioli - R$ 7.748,79 Fls. 622-643 - Trata-se de pedido de habilitação dos sucessores de ENEAS RODRIGUES MARQUES. De proêmio, manifeste-se a requerida acerca do pedido de habilitação dos sucessores, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 690 do CPC. Contudo, considerando que o coautor deixou bens, esclareçam os sucessores sobre a existência de inventário. Na hipótese de inexistência, comprove-se nos autos. Sem prejuízo do acima determinado, registro que a existência prévia de inventário não é condição necessária para habilitação dos sucessores nos presentes autos. Caso haja inventário finalizado, é necessária a juntada do formal de partilha, e estando o feito em andamento, deve-se realizar a juntada da decisão de nomeação de inventariante e certidão de objeto e pé ou extrato processual do processo de sucessões, com cópia do plano de partilha apresentada naquele feito. Anoto, para meu próprio controle, que o restante da documentação juntada está correta e, complementados os documentos faltantes e não sendo apresentada impugnação, atenderia os quesitos para habilitação do rol de sucessores apresentado: NEIDE BARTALINI MARQUES (50%), ENEAS RODRIGUES MARQUES JUNIOR (25%) e MARCELO LUIZ RODRIGUES MARQUES (25%). Aguarde-se o esclarecimento e complementação da documentação dos sucessores para posterior análise do pedido de habilitação. Prazo: 30 (trinta) dias. Em caso de inércia, remetam-se os autos ao arquivo, no aguardo da consumação do prazo prescricional. Int. - ADV: GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), JOAQUIM SANDOVAL MENEZES (OAB 425693/SP), JOAQUIM SANDOVAL MENEZES (OAB 425693/SP), JOAQUIM SANDOVAL MENEZES (OAB 425693/SP)