1016440-36.2021.8.11.0002

Intimação

TJMT · 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE · Sentença

PJE: 1016440-36.2021.8.11.0002 Vistos, etc. Cuida-se de execução de título extrajudicial proposta por MRV ENGENHARIA, em face de ALBERTO LUIZ GARCAO DA SILVA. Após o trânsito em julgado da sentença proferida nos Embargos à Execução nº 1007596-24.2026.8.11.0002, a parte exequente foi intimada para se manifestar e promover o prosseguimento do feito, permanecendo inerte. Decorrido prazo superior a 30 (trinta) dias, a parte exequente foi intimada pessoalmente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (Id. 243447002), tendo a correspondência sido entregue em 07/08/2026 (Id. 245103790), sem que houvesse manifestação. O executado foi citado por edital e representado pela Defensoria Pública, na qualidade de curadora especial. Os embargos à execução apresentados foram rejeitados liminarmente, com trânsito em julgado em 29/04/2026. Desta feita, com fulcro no disposto nos artigos 485, inciso III e § 1º, e 771, parágrafo único, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, por abandono da causa. Custas e despesas processuais pela parte exequente, nos termos do artigo 485, § 2º, do Código de Processo Civil. Condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios em favor da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos dos artigos 85, § 2º, e 485, § 2º, do Código de Processo Civil. Às providências. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. FLÁVIO MIRAGLIA FERNANDES Juiz de Direito