1016397-11.2026.4.01.3600

Intimação

TRF1 · 8ª Vara Federal Cível da SJMT · Decisão

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 8ª Vara Federal Cível da SJMT PROCESSO: 1016397-11.2026.4.01.3600 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MAURILIO NATAL ESTEVAO POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita ao autor (art. 98, § 1º, CPC). Deixo de designar a audiência de conciliação prevista no art. 334, § 4º, incisos I e II, do CPC, em virtude da prévia manifestação de desinteresse na composição consensual e dos termos do Ofício n. 29/2016/NMF/PF-MT/PGF/AGU, de 05/04/2016, e Ofício-Circular AGU/PF-MT n. 01, de 04/04/2016. Cite-se. Apresentada a Contestação, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias (art. 350 do CPC), devendo, na mesma oportunidade, especificar de forma justificada as provas que pretende produzir. Após, intime-se o réu para, justificadamente, especificar as provas que pretende produzir, indicando com objetividade os fatos a serem demonstrados, nos termos dos artigos 369 e 370 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, venham conclusos para eventual deferimento da dilação probatória ou julgamento nos termos do art. 355, incisos I e II, do CPC. Intimem-se. Cuiabá, data da assinatura eletrônica. Assinatura eletrônica Pedro Francisco da Silva Juiz Federal