1016178-13.2026.4.01.3304

Intimação

TRF1 · 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana - BA · Sentença Tipo C

PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SSJ DE FEIRA DE SANTANA - BA SENTENÇA TIPO C PROCESSO: 1016178-13.2026.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JUDITE NASCIMENTO PIMENTEL GOMES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação ordinária movida por JUDITE NASCIMENTO PIMENTEL GOMES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. A parte autora requereu a desistência da ação (id 2275094783). Não houve citação da requerida. É o que cabe relatar. Decido. Dispensado o consentimento do réu, porquanto sequer fora citado, não verifico qualquer óbice legal à desistência da ação pelo autor, nos termos dos §§4º e 5º do art. 485 do CPC. Ante o exposto, homologo a desistência da ação, pondo fim ao processo sem resolver o mérito, nos termos do art. 203, §1º e do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, cuja cobrança fica suspensa, em face da AJG que ora defiro. Sem condenação em honorários. Intimar somente a parte autora. Em seguida, arquivar. Feira de Santana/BA, data e hora registradas no sistema. [assinatura eletrônica] Juíza Federal