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1016035-49.2026.8.13.0105
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
TJMG · [Pré-processual] CEJUSC da Comarca de Governador Valadares · Sentença
RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 1016035-49.2026.8.13.0105/MGRECLAMANTE: CERINEUZA CARVALHO LOPES (Inventariante) ADVOGADO(A): BÁRBARA BARBOSA PERES (OAB MG201071) RECLAMANTE: ELIZETE CARVALHO DEMARCHI ADVOGADO(A): BÁRBARA BARBOSA PERES (OAB MG201071) RECLAMANTE: ALINE KELLY ALVES CARVALHO ADVOGADO(A): BÁRBARA BARBOSA PERES (OAB MG201071) RECLAMANTE: ELIZABETH CARVALHO DE QUEIROZ ADVOGADO(A): BÁRBARA BARBOSA PERES (OAB MG201071) RECLAMANTE: MADALENA FRANCISCA DE CARVALHO (Espólio) ADVOGADO(A): BÁRBARA BARBOSA PERES (OAB MG201071) RECLAMANTE: EMILSON SANTOS DE CARVALHO ADVOGADO(A): BÁRBARA BARBOSA PERES (OAB MG201071) RECLAMANTE: CELIDA MARIA DE CARVALHO PIERROUT ADVOGADO(A): BÁRBARA BARBOSA PERES (OAB MG201071) SENTENÇA Assim, inexistindo ilegalidades na divisão dos bens e estando todos os herdeiros concordes, HOMOLOGO o plano de partilha apresentado acima para que produza os jurídicos e legais efeitos a partilha dos bens deixados pelo falecimento de Emanuel Augusto de Carvalho, ressalvados os direitos de terceiros interessados, bem como da Fazenda Pública. Em consequência, julgo extinto o procedimento com base no art. 487, III, ?b?, do CPC.
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