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TRF1 · 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC · Despacho
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1015617-62.2025.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: L. W. R. D. S. REPRESENTANTES POLO ATIVO: GERSEY SILVA DE SOUZA - AC3086 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO De acordo com a tese firmada no Tema 376 da TNU, encaminhem-se os presentes autos ao NUCOD para a realização de perícia médica. Com a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 30 dias. Após, havendo interesse de incapaz, intime-se o MPF para manifestação no prazo de 10 dias. Somente após o cumprimento de todas essas diligências, venham os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Rio Branco/AC, data da assinatura eletrônica.
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