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TJSP · Foro de Guarulhos - 1ª Vara de Família e Sucessões
Processo 1014818-39.2026.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - V.K.L.B. - Providencie o(a) autor(a) a retirada do ofício expedido, disponível no site www.tjsp.Jus.br através de consulta de processo, no qual o documento deve serimpresso para encaminhamento. Deverá, ainda, comprovar o encaminhamento no prazo de 30 dias. - ADV: SAMARA RUBIA DE ALMEIDA (OAB 364832/SP)
TJSP · Foro de Guarulhos - 1ª Vara de Família e Sucessões
Processo 1014818-39.2026.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - V.K.L.B. - Vistos. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo apresentado pelas partes às fls. 01/13, nesta ação de Exoneração de Alimentos proposta por V.K.L.B. contra G.L.B. e J.L.B., para exonerar Valquiria da obrigação alimentar fixada em razão do poder familiar em favor de Giovanna e Julia. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Defiro os benefícios da Assistência Judiciária. Expeça-se ofício à empregadora para cessar os descontos a título de alimentos em favor de Giovanna e Julia, na folha da pagamento de Valquíria. Com o trânsito em julgado, expeça-se o necessário. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I.C. - ADV: SAMARA RUBIA DE ALMEIDA (OAB 364832/SP)
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