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1014776-28.2025.8.11.0002
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMT
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJMT · 2º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE · Despacho
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1014776-28.2025.8.11.0002. EXEQUENTE: CUIABA ODONTOLOGIA LTDA EXECUTADO: LETICIA MOURA CAMPOS Vistos, Em petição de id. 245503397, a parte exequente requereu a penhora e avaliação de bens que guarnecem a residência do polo passivo. Respeitando entendimentos contrários, tenho que a providência pode abrir debates sobre os bens eventualmente penhorados serem ou não considerados essenciais (Enunciado n.º 14 do FONAJE e art. 833, II do CPC), contexto que foge aos princípios norteadores dos juizados especiais e distancia da efetividade da medida coercitiva. Com tais considerações, concedo 05 dias para que o credor traga ativos para constrição judicial, sob pena de extinção. Às providências. DAIENE VAZ CARVALHO GOULART Juíza de Direito
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