1014381-95.2026.8.26.0224

Intimação

TJSP · Foro de Guarulhos - 2ª Vara de Família e Sucessões

Processo 1014381-95.2026.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - A.O.C. - Vistos, Defiro os benefícios da gratuidade processual a parte autora. Trata-se de ação de exoneração de alimentos, com pedido de tutela antecipada. Tendo em vista que não há provas suficientes de que a requerida se mantém pelo próprio trabalho e não mais necessita da pensão alimentícia, indefiro a tutela de urgência. Ressalto, ainda, que se trata de decisão provisória, que poderá ser revista no curso do processo, mediante apresentação de novas provas. Para se evitar demora processual, e buscando atender ao princípio da duração razoável do processo, CITE-SE a parte requerida, por CARTA, para os termos da ação em epígrafe, ficando advertida do prazo de quinze dias úteis para apresentar defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344, do Código de Processo Civil. Caso negativa a citação por carta, desde já determino que servirá a presente decisão, por cópia digitada, como mandado a ser cumprido na forma e sob as penas da Lei, deferidos os benefícios do art. 212, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, e a citação com hora certa, se presentes os requisitos legais. Oportunamente, será designada audiência de tentativa de conciliação, mediante requerimento das partes. Este processo tramita eletronicamente e poderá ser visualizado na internet, site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa (mandado). Intime-se. - ADV: CLEBSON FIGUEIREDO COSTA (OAB 432053/SP)