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1014140-08.2026.8.26.0100
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central Cível - Vara da Infância e da Juventude
Processo 1014140-08.2026.8.26.0100 - Autorização judicial - Entrada e Permanência de Menores - E.P.P.A. - Isto posto, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido da inicial, com fundamento no inciso I do artigo 149 da Lei nº 8069/90, e AUTORIZO a ENTRADA E PERMANÊNCIA de crianças/adolescentes a partir de 16 (dezesseis) anos, desacompanhados dos pais ou responsáveis legais, no show do grupo internacional "JAMIROQUAI", que se realizará no dia 13 de setembro de 2026 nas dependências do Nubank Parque, situado à Avenida Francisco Matarazzo, 1705 - Água Branca, São Paulo/SP, esclarecendo que para os menores que se fizerem acompanhar desnecessária a autorização judicial, observando-se sempre a classificação etária estipulada, de inteira responsabilidade da produção do evento. Servirá a presente sentença, por cópia digitada, como alvará. Após, arquivem-se os autos com as cautelas e anotações de praxe. Ciência ao M.P. P.R.I. - ADV: LAURA IGNÁCIO FERRAZ LOPES LUNA (OAB 346726/SP)
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