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1014081-93.2020.8.26.0564

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · 6ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo · DESPACHO/DECISÃO

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1014081-93.2020.8.26.0564/SP EXEQUENTE: ANTUARTE COMERCIO DE PLASTICOS E DECORACOES LTDA ADVOGADO(A): AURÉLIO STACCIARINI NETO (OAB SP273070) ADVOGADO(A): AMAURY MAYLLER COSTA LEITE DE OLIVEIRA (OAB SP280880) EXECUTADO: NILZETE DE FATIMA PEREIRA SOARES BENEDITO ADVOGADO(A): AMAURY MAYLLER COSTA LEITE DE OLIVEIRA (OAB SP280880) ADVOGADO(A): JESSICA CRISTINA RIBEIRO TODA RANGEL DE OLIVEIRA (OAB SP493450) DESPACHO/DECISÃO Evento 299: defiro as pesquisas por meio dos sistemas Infojud e DOI, mediante o prévio recolhimento das custas. No tocante ao pedido de ofício ao Ministério do Trabalho e Emprego, as informações pretendidas, caso atendidas, servirão de amparo para que o exequente formule pedido de penhora do salário, o que é vedado por lei, que o considera absolutamente impenhorável (CPC, art. 833, IV), razão pela qual indefiro o pedido formulado. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, fornecendo inclusive os meios necessários para efetivação da diligência, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Int.

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