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1014047-72.2025.8.26.0361

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Mogi das Cruzes - Vara da Fazenda Pública

    Processo 1014047-72.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Maria Donizetti dos Santos - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Vistos. Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial juntado às folhas 823/884, no prazo legal. Na hipótese de requerimento de esclarecimentos, impugnação ou apresentação de parecer técnico divergente, intime-se a Sra. Perita Judicial para manifestação, nos termos do artigo art. 477, § 2º do Código de Processo Civil. Considerando que o laudo pericial foi apresentado de forma satisfatória, expeça-se ofício à Defensoria Pública para a liberação dos honorários periciais previamente reservados à folha 810. Oportunamente, conclusos. Intime-se. - ADV: ROMANE ANTONIO MACHADO DE ASSIS (OAB 377491/SP), QUIRINO DE ALMEIDA LAURA FILHO (OAB 374210/SP), CARLOS HENRIQUE DA COSTA MIRANDA (OAB 187223/SP)

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