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1013997-72.2024.8.26.0590
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- Tribunal
- TJSP
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- set/2026
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Intimação
TJSP · Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013997-72.2024.8.26.0590/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Vicente - Agravante: Baalbek Cooperativa Habitacional - Agravado: APARECIDA NUNES DE OLIVEIRA SILVA - Magistrado(a) Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA DE BEM IMÓVEL. AGRAVO INTERNO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. PLEITO FORMULADO PELA APELANTE NO ATO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO DE APELAÇÃO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA APENAS NOS CASOS DE ABSOLUTA IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM DESPESAS PROCESSUAIS. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leandro Gonzalez da Silva (OAB: 511221/SP) - Artur Fernandes Campos Rodrigues (OAB: 345712/SP) - Alberto Aparecido Marques Custodio de Oliveira Junior (OAB: 378941/SP) - 4º andar
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