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1013953-17.2024.8.26.0020

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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ago/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara Cível

    Processo 1013953-17.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - M.A.E.P. - M.L. - Intimação do requerido Magazine Luiza S/A para pagamento das Custas em aberto - (cálculo fl. 128). Uma vez que, de acordo com o Provimento CG 29/21, nos casos em que a parte forbeneficiária de justiça gratuitaevencer total ou parcialmentea ação, ovencido arcará com a taxa judiciárianão recolhida em todas as fases processuais,salvo setambém usufruir de gratuidade. - ADV: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), JOSÉ CARLOS CARVALHO DA SILVA (OAB 513997/SP)

    Fonte oficial

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