1013861-04.2024.8.26.0161

Intimação

TJSP · Foro de Diadema - Vara da Fazenda Pública

Processo 1013861-04.2024.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Emilly Soares de Oliveira Gabriel - Alex Gonçalves Pereira - - PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA e outros - Vistos. O requerido Alex Gonçalves Pereira postulou pela designação de audiência de instrução e julgamento para a oitiva das testemunhas por ele arroladas. Em atenção aos princípios da razoável duração do processo, da economia processual e da cooperação (art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal; e art. 6º do Código de Processo Civil), e considerando os poderes de condução do processo conferidos ao Juízo pelo art. 139, incisos II e VI, do Código de Processo Civil, determino que o requerido Alex Gonçalves Pereira manifeste-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre eventual interesse na substituição da oitiva oral pela juntada de declarações escritas firmadas pelas testemunhas arroladas, nas quais deverão constar, de forma clara e objetiva, os fatos de seu conhecimento pertinentes à causa, além da qualificação e assinatura de cada declarante. Caso opte pela juntada das declarações escritas, deverá o requerido Alex Gonçalves Pereira apresentá-las no mesmo prazo. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para as deliberações cabíveis quanto à instrução processual. Intime-se. - ADV: GUSTAVO LICIERI CIUFFI (OAB 371932/SP), JAQUELINE DO NASCIMENTO SOUSA (OAB 280298/SP), MARIANA KATSUE SAKAI (OAB 192472/SP), MARCELO GIANNOBILE MARINO (OAB 130597/SP)