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1013806-18.2026.8.26.0053
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara de Fazenda Pública
Processo 1013806-18.2026.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Adan Wilson Almeida de Oliveira - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL e outros - Vistos. Intime-se a impetrante, para que manifeste conforme já determinado às fls. 226. Com a manifestação ou decorrido o prazo, conclusos para sentença. Intimem-se. - ADV: KATIA DA SILVA ARRIVABENE (OAB 187786/SP), RENATO MENESES OLIVEIRA CAMPOS (OAB 429817/SP), ADAN WILSON ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB 453048/SP)
Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara de Fazenda Pública
Processo 1013806-18.2026.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Adan Wilson Almeida de Oliveira - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL e outros - Controle Vistos. Esclareça o impetrante- se, todas as multas e autuações foram lavradas contra o antigo proprietário, smj, qual sua legitimidade para pedir o reconhecimento de prescrição de multa exigida de terceiro. Tornem-se, após, na fila dos urgentes. Intimem-se. - ADV: ADAN WILSON ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB 453048/SP), RENATO MENESES OLIVEIRA CAMPOS (OAB 429817/SP), KATIA DA SILVA ARRIVABENE (OAB 187786/SP)
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