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Publicações do processo
1013706-19.2026.8.13.0702
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · 1ª Unidade Jurisdicional do Juizado Especial - 1º JD da Comarca de Uberlândia · Sentença
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1013706-19.2026.8.13.0702/MG EXEQUENTE: CONDOMINIO CALIFORNIA ADVOGADO(A): DAIANE FERREIRA SIMÃO (OAB MG181068) ADVOGADO(A): ERLI SCHWARTZ JUNIOR (OAB MG083856) ADVOGADO(A): BRUNA GARCIA VIEIRA (OAB MG188008) ADVOGADO(A): RAQUEL DE SOUSA (OAB MG236403) ADVOGADO(A): EVAIR CAIXETA DE SOUSA (OAB MG062277) SENTENÇA Vistos; Trata-se de ação ajuizada por CONDOMINIO CALIFORNIA em face de EMBRAH EMPRESA BRASILEIRA DE HABITACAO LTDA. A parte autora manifestou-se pela desistência da ação e requereu a extinção do processo. Isso posto, homologo a desistência e julgo extinto o feito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Ante a ausência de interesse recursal, certifico o trânsito em julgado desta sentença e determino o arquivamento dos autos. Publique-se. Intime-se.
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